Kedah desafiará decisão judicial sobre licenças de jogos no Tribunal Federal
Kedah recorrerá ao Tribunal Federal de uma decisão judicial que sustenta a legalidade das licenças de jogos, citando a vontade do povo.Resumo
O Menteri Besar de Kedah, Muhammad Sanusi, anunciou que o estado irá contestar a decisão do Tribunal de Apelação que considerou inconstitucional a sua proibição de renovar licenças de jogos. O governo estadual mantém a sua posição, afirmando que ela está alinhada com o mandato dos seus eleitores e os seus valores fundamentais. Sanusi expressou desapontamento com a decisão de 2-1, que confirmou que a regulamentação de jogos é da competência do Ministério das Finanças. Ele destacou que o estado agiu dentro de seus poderes sob a Lei do Governo Local de 1976, mas isso foi contestado no tribunal por advogados representando operadores de jogos, alguns do DAP. O caso ecoa políticas semelhantes em Kelantan e Terengganu, e Sanusi acredita que a decisão levanta questões sobre a implementação de valores islâmicos dentro da estrutura legal existente, uma vez que as leis atuais limitam a aplicação de princípios religiosos a atividades como jogos de azar. Ele também questionou a interpretação da autoridade estadual sobre os conselhos locais.
(Fonte：Malay Mail)