Haryana declara Rummy e Poker como jogos de habilidade sob a Lei de Apostas de 2025
Resumo
O governo de Haryana emitiu uma notificação classificando oficialmente os jogos de cartas Rummy e Poker como 'jogos de habilidade' sob a Lei de Prevenção ao Jogo Público de Haryana, 2025. Esta decisão, tomada em 10 de setembro, define um 'jogo de habilidade' como aquele em que a habilidade predomina sobre o acaso. A Lei distingue esses jogos de 'jogos de chance' e 'jogos de azar', que são proibidos. A notificação está alinhada com precedentes legais recentes, incluindo uma decisão de 2024 do Tribunal de Justiça de Allahabad e um estudo de 2023 do IIT Delhi, que identificaram Poker e Rummy como jogos baseados em habilidade. A Lei de Haryana, promulgada em 2025 para substituir a Lei de Jogo Público de 1867, proíbe o jogo público, apostas em esportes ou eleições e manipulação de jogos, com penalidades que incluem prisão e multas.
(Fonte:The Tribune)