CFTC vai excluir produtos de jogos de azar no estilo cassino da definição de swap
A CFTC aprovou uma regra provisória que exclui produtos de jogos de azar no estilo cassino da definição de swap, com efeito após publicação no Federal Register.Resumo
A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) aprovou uma regra final provisória que exclui produtos de jogos de azar no estilo cassino, incluindo apostas em casas de apostas esportivas e jogos de cassino, da sua definição de "swap". A regra entra em vigor após a publicação no Federal Register, com um período de 30 dias para comentários públicos. O chairman Michael S. Selig afirmou que jogos de azar no estilo cassino não são derivativos e que a medida esclarece a fronteira entre a jurisdição da CFTC sobre os mercados de derivativos e a jurisdição estadual e tribal sobre jogos de azar. A regra não afeta os contratos de eventos esportivos regulados pela CFTC oferecidos em mercados de contratos designados. Separadamente, outra regra proposta que ampliaria a definição de swap para incluir contratos de eventos, provavelmente incluindo contratos de eventos esportivos, permanece pendente. Tribunais federais de circuito estão divididos sobre se tais contratos se qualificam como swaps, e a regra pendente pode posicionar a CFTC para uma potencial revisão pela Suprema Corte.
(Fonte：Sports Betting Dime)