Parlamento da Geórgia Aprova Lei que Permite Cassinos Organizarem Torneios Internacionais de Jogos de Azar
O Parlamento da Geórgia aprovou uma lei que permite cassinos organizarem torneios internacionais de jogos de azar com isenções fiscais para grandes prêmios, apesar das críticas sobre custos sociais.Resumo
O Parlamento da Geórgia aprovou um projeto de lei que permite cassinos organizarem torneios internacionais de jogos de azar, definidos como competições com prêmios garantidos antecipadamente e pelo menos 80% de participantes estrangeiros. A lei, aprovada por 73 votos a 5, isenta os organizadores da taxa de negócios de jogos de azar em mesas usadas exclusivamente para tais torneios se o prêmio exceder GEL 3 milhões (US$ 1,16 milhão). Estrangeiros que participarem desses torneios de alto prêmio são isentos de tributação sobre os ganhos, enquanto a renda tributável de indivíduos pela participação está sujeita a 20% de imposto. Organizadores que violarem os requisitos de licenciamento enfrentam multa de GEL 50.000. A legislação atraiu críticas do Patriarcado da Igreja Ortodoxa Georgiana e do Defensor Público devido a custos sociais não avaliados e à tramitação acelerada do projeto, destacando tensões entre atrair receita internacional de jogos e abordar preocupações domésticas sobre o acesso ampliado ao jogo.
(Fonte：Sccg Management)